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      Termos de Utilização – A Minha Conta Lidl


      1. Descrição do serviço «A Minha Conta Lidl» da App Lidl Plus


      Os presentes termos de utilização regulam o serviço designado por A Minha Conta Lidl. , O serviço designado por A Minha Conta Lidl é operado pela Lidl Stiftung & Co. KG, com sede social sita na Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm, Alemanha, (adiante apenas «Lidl Stiftung» ou «nós»), estando outras empresas do Grupo Lidl (www.lidl.pt/lidl-plus/informacao/empresas-grupo?nonav=true) (adiante apenas «grupo de empresas») envolvidas na disponibilização deste serviço.


      A Minha Conta Lidl encontra-se protegida com uma palavra-passe e oferece um sistema de autenticação única, denominado Single Sign-On ("SSO"), bem como a possibilidade de uso de um portal A Minha Conta Lidl (juntos " A Minha Conta Lidl "ou" serviço "). O sistema de autenticação única – SSO - permite ao Utilizador, aceder, com os mesmos dados de login, a vários tipos de plataformas digitais do grupo de empresas (doravante “serviço pretendido”) (ex: lojas online, serviços “click & collect”, aplicações, entre outros, adiante cada uma "plataforma digital"), sem necessidade de partilhar informação de forma repetida.


      O portal A Minha Conta Lidl, que poderá ser acedido através de um dos serviços pretendidos, permite ao Utilizador verificar, aceder, gerir e corrigir a sua informação das várias plataformas digitais numa localização central e única.


      O presente serviço é disponibilizado de acordo com os termos de utilização da A Minha Conta Lidl («termos de utilização») seguintes.


      Os presentes termos e condições não se aplicam às relações contratuais estabelecidas com terceiros, como por exemplo relações contratuais estabelecidas no âmbito de compra de produtos e/ou serviços.


      2. Registo e Conta


      O Utilizador pode efetuar o registo na «A Minha Conta Lidl» em qualquer serviço pretendido relacionado com o SSO, através da criação de uma palavra-passe. A palavra-passe, bem como o endereço de e-mail ou número de telemóvel, deverão ser utilizados para aceder à «A Minha Conta Lidl». O registo encontra-se concluído quando o número de telemóvel fornecido pelo Utilizador for validado e o registo for confirmado pelo operador.


      O Utilizador é responsável por disponibilizar os dados de forma correta no momento do registo, não sendo permitida a partilha de dados de terceiros. O Utilizador é ainda responsável por atualizar os respetivos dados na sua conta e por manter confidenciais os respetivos dados de acesso, não podendo transmitir tais dados a terceiros nem permitir que estes acedam à sua conta.


      Dependendo do serviço pretendido, o endereço de e-mail ou número de telemóvel do Utilizador será verificado aquando do processo de registo. Para este efeito, ser-lhe-á enviado um correio eletrónico ou um SMS com um código de confirmação. Sem a confirmação do endereço eletrónico ou do número de telefone, o processo de registo não poderá ser concluído.


      Terminado o processo de registo, o Utilizador aceita os termos de utilização ao clicar em “Registar”. Antes de selecionar esta opção, o Utilizador poderá, a todo o tempo, cancelar o seu registo ou alterar a informação fornecida, eliminando, acrescentando ou corrigindo os vários campos de preenchimento, bem como encerrar a plataforma digital em causa. Terminado o processo de registo, o Utilizador poderá alterar a informação fornecida na sua conta pessoal a todo o tempo.


      Mediante receção do seu pedido de registo, enviaremos uma confirmação do mesmo ("confirmação do pedido") para o endereço de e-mail que tenha sido fornecido durante o processo de registo. Esta confirmação do pedido também representa a nossa aceitação do registo ("conclusão do registo") e contém um link de verificação. As funções da aplicação móvel poderão ser utilizadas assim que receber a confirmação do pedido.


      Depois de o Utilizador completar o processo de registo, ser-lhe-á automaticamente atribuído um número de cliente.


      O Utilizador é responsável por informar a Lidl Stiftung sobre qualquer acesso indevido e / ou utilização não autorizada da respetiva conta, bem como de alterar os respetivos dados de acesso, caso houver suspeitas que a respetiva conta esteja a ser usada por terceiros, sob pena de ser responsabilizado pelas consequências que possam advir do acesso indevido por parte de terceiros.


      A utilização do serviço «A Minha Conta Lidl» em dispositivos móveis Android só é possível quando efetuada através do motor de busca Google Chrome.


      3. Objetivo do Serviço


      O objetivo do serviço «A Minha Conta Lidl» é permitir o acesso a diferentes plataformas digitais disponíveis pelo grupo de empresas, através do login numa única conta devidamente protegida com uma só palavra passe. O Utilizador poderá comodamente aceder aos vários tipos de serviços disponíveis na «A Minha Conta Lidl», sem necessidade de efetuar novos registos ou de fornecer mais informação para o efeito.


      Para um login mais cómodo, o Utilizador também terá a opção de ativar a função "Permanecer conectado". Depois de ativar a função, um cookie permanente (6 meses) é colocado no navegador do seu dispositivo, permitindo que «A Minha Conta Lidl» reconheça o Utilizador da próxima vez que visite o serviço pretendido. Este cookie poderá ser eliminado a qualquer momento por via das configurações do navegador.


      Sempre que o Utilizador proceda ao registo na plataforma de destino sem se ter registado anteriormente em outras plataformas digitais do Grupo Lidl, irá configurar automaticamente «A Minha Conta Lidl». No caso de o Utilizador já se ter registado numa plataforma digital integrada com «A Minha Conta Lidl», poderá simplesmente fazer login na plataforma de destino com os seus dados de login existentes. Caso o grupo de empresas venha a oferecer novos serviços online, o Utilizador poderá usá-los igualmente por via da sua conta «A Minha Conta Lidl». Termos e Condições adicionais poderão ser aplicados aos serviços pretendidos específicos.


      O SSO oferece uma identidade entre portais que é reconhecida e verificada pelos diversos serviços pretendidos e que o Utilizador poderá gerir por via do portal «A Minha Conta Lidl». O portal «A Minha Conta Lidl» permite que o Utilizador visualize, aceda, gira e corrija as informações disponibilizadas nas várias plataformas digitais numa única localização central. O portal «A Minha Conta Lidl» armazena os dados e informações de registo do Utilizador, bem como os dados e informações de registo que o Utilizador tenha fornecido aquando do uso de outras plataformas digitais. Desta forma, todos os dados de registo do Utilizador, dados de login, informações sobre os seus interesses inseridos na secção "Sobre mim", bem como informações sobre os benefícios concedidos como parte do programa "Clube de Família", sempre que sejam fornecidos voluntariamente, e ainda as informações sobre métodos de pagamento indicados como preferenciais e o histórico de compras podem ser visualizados pelo Utilizador numa única localização central, a saber, no portal «A Minha Conta Lidl». Se necessário, os dados do Utilizador serão transmitidos ao respetivo serviço pretendido quando haja ofertas específicas para permitir a respetiva transação (ver secção 7 abaixo).


      A utilização de «A Minha Conta Lidl» é livre. No entanto, o recurso a determinados benefícios, funcionalidades ou serviços pode envolver custos, os quais são apresentados de forma transparente de acordo com os requisitos legais aplicáveis. O mesmo se aplica a serviços disponibilizados por terceiros, como por exemplo serviços de conexão à Internet.


      Mientras usa Lidl Pay en la aplicación Lidl Plus, el usuario puede activar una llamada "autenticación de dos factores" para todos sus servicios de destino. Después de activar la autenticación de dos factores, cada vez que el usuario inicie sesión en su “Mi Cuenta Lidl”, también se le pedirá que ingrese un código de verificación, que se enviará a su número de teléfono móvil o dirección de correo electrónico registrada con nosotros.


      Si el usuario ya no desea utilizar la autenticación de dos factores, el usuario puede ponerse en contacto con nuestro servicio de atención al cliente en cualquier momento. En este caso, sin embargo, el usuario ya no puede utilizar el servicio de pago móvil Lidl Pay.


      4. Garantias e Responsabilidade


      A Lidl Stiftung diligenciará no sentido de disponibilizar o serviço «A Minha Conta Lidl» de forma contínua e sem interrupções ou falhas. Devido a condições técnicas, como alterações de configuração, manutenção, falha do dispositivo entre outras, a disponibilização da funcionalidade nas condições referidas pode não ser garantida pelo operador. Em caso de falha, a Lidl Stiftung envidará os melhores esforços para repor a funcionalidade nas suas condições normais de utilização com a maior celeridade possível. A Lidl Stiftung não é responsável pelas consequências que possam advir de eventuais falhas na utilização da funcionalidade.


      A Lidl Stiftung reserva-se o direito de disponibilizar o serviço «A Minha Conta Lidl» com funcionalidades reduzidas e / ou modificadas, bem como o direito de terminar a conta, sem possibilidade de oposição por parte do Utilizador.


      Os parceiros comercias são única e exclusivamente responsáveis pelos serviços que disponibilizarem através da «A Minha Conta Lidl». A Lidl Stiftung não se responsabiliza por possíveis reclamações decorrentes da disponibilização de tais serviços / benefícios. O mesmo aplicar-se-á a outros serviços prestados por entidades terceiras, como por exemplo serviços relacionados com acesso à internet.


      A Lidl não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso da funcionalidade quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável, a título de dolo ou negligência grave não se responsabilizando nomeadamente por:


      1. erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através da conta;
      2. atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do Utilizador;
      3. danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;
      4. A funcionalidade não funcionar ou funcionar de forma limitada;
      5. As funcionalidades disponibilizadas pela conta não disponíveis
      6. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Lidl e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Lidl que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.


      A utilização da conta com fins abusivos é expressamente proibida e a Lidl reserva-se o direito de recorrer aos mecanismos legais e judiciais em vigor para sancionar eventuais abusos ou práticas ilegais. As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Lidl qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.


      5. Rescisão, Eliminação


      Tanto a Lidl Stiftung como o Utilizador podem cancelar, a todo tempo e sem aviso prévio, o registo no serviço «A Minha Conta Lidl». O Utilizador pode eliminar a respetiva conta de registo a qualquer momento, na área da aplicação reservada para o efeito.


      A Lidl Stiftung pode proceder ao bloqueio ou à eliminação da conta do Utilizador em caso de violação dos presentes termos e condições, até que a situação seja corrigida.


      Em particular, reservamo-nos o direito de corrigir ou eliminar «A Minha Conta Lidl» ou determinadas informações caso a informação fornecida seja incorreta.


      6. Proteção de Dados


      O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é efetuado com respeito pelos direitos que assiste ao Utilizador em matéria de proteção de dados, de acordo com a legislação aplicável. Para efeitos da disponibilização do serviço, é necessário que os dados fornecidos pelo Utilizador sejam encaminhados ao parceiro comercial responsável pela disponibilização do serviço que o Utilizador pretenda beneficiar, por forma a permitir a sua autenticação e a prestação do serviço de acordo com as condições acordadas (por exemplo, condições de envio e de pagamento).


      Para mais informações sobre o tratamento de dados realizado no âmbito da App Lidl Plus por favor consulte a nossa política de proteção de dados aqui (www.lidl.pt/lidl-plus/informacao/empresas-grupo?nonav=true).


      7. Disposições Finais


      Os presentes Termos de Utilização regem-se pelo direito português. O Utilizador compromete-se a utilizar a aplicação em conformidade com a legislação aplicável e em observância com os presentes Termos de Utilização.


      Os Tribunais Portugueses têm competência para apreciar os litígios que possam advir da utilização da aplicação.


      A Lidl informa que em caso de litígio o consumidor poderá ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: mais informações no Portal do consumidor, www.consumidor.pt ou no nosso site http://www.lidl.pt.


      A Lidl informa ainda que a Comissão Europeia disponibiliza, via online, uma plataforma de resolução de litígios, a qual pode ser consultada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. No entanto, a Lidl tem o direito de não aderir aos processos de resolução de litígios instaurados através desta plataforma.