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      Informação de Proteção de Dados – A Minha Conta Lidl


      Data: setembro 2021


      “A Minha Conta Lidl” é um serviço (de ora em diante, “A Minha Conta Lidl” ou “serviço”) das empresas do Grupo Lidl (https://www.lidl.pt/lidl-plus/informacao-legal/empresas-grupo?nonav=true) (de ora em diante, “grupo de empresas”) operada pela Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm, Alemanha ("Lidl Stiftung", "nós", "nos").


      Na qualidade de responsável pelo tratamento, a Lidl Stiftung procede ao tratamento dos dados necessários às finalidades do serviço, através da recolha, combinação, avaliação e transmissão dos dados para outras organizações dentro do Grupo Lid, a fim de disponibilizar o serviço.


      A lista inclui apenas as empresas nacionais Lidl relevantes e atualmente existentes. No futuro, poderão ser incluídas outras empresas na referida lista, caso a SB Lidl KG venha a deter participações diretas ou indiretas nas empresas em questão e estas participem no serviço. A referida transmissão de dados restringe-se às situações em que a respetiva empresa Lidl solicite os seus dados, por forma a poder prestar o serviço pretendido ou para nos dar suporte enquanto prestador de serviços no âmbito de “A Minha Conta Lidl” (ver detalhes abaixo).


      A presente informação de proteção de dados é aplicável ao tratamento de dados pela Lidl Stiftung enquanto responsável pelo tratamento. Para questões relacionadas com a proteção de dados ou para o exercício dos seus direitos enquanto titular dos dados, pode contactar-nos através do endereço protecaodados@lidlplus.pt. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do endereço de correio acima.


      “A Minha Conta Lidl” é protegida por palavra-passe e disponibiliza-lhe um serviço de autenticação única (single sign-on – “SSO”), bem como a utilização do Portal “A Minha Conta Lidl”. Através do SSO, após um único registo num serviço online do grupo de empresas (tais como lojas online, serviços “click and collect”, aplicações, entre outros, de ora em diante designados por “serviço pretendido”), é possível ao utilizador aceder e usar o serviço pretendido com o mesmo nome de utilizador e palavra-passe, desde que o SSO se encontre implementado no serviço pretendido em questão.


      O Portal “A Minha Conta Lidl” permite-lhe visualizar, aceder, gerir e corrigir a informação armazenada na sua “A Minha Conta Lidl” num único local. O Portal “A Minha Conta Lidl” armazena os dados e informações principais do cliente descritos no ponto 1 (Sobre mim, Family Club, histórico de pagamento).


      1 Quais os dados pessoais que recolhemos?


      Registo em “A Minha Conta Lidl”


      No caso de se registar no serviço pretendido sem antes se ter registado noutros serviço pretendido e assim desencadear a criação da “A Minha Conta Lidl” pela primeira vez, solicitamos, pelo menos, o seu endereço de e-mail e uma palavra-passe no âmbito do processo de registo. Consoante o serviço pretendido, podem também ser recolhidos outros dados principais do cliente: primeiro e último nome, data de nascimento, número de telemóvel e loja Lidl preferida. Pode também disponibilizar-nos de forma opcional os seguintes dados: forma de tratamento, género e morada (rua, número de porta, código postal, cidade e país). Pode consultar quais os dados recolhidos que são transmitidos em específico para cada serviço pretendido em questão, através da respetiva política de proteção de dados. Sempre que se registar num novo serviço pretendido com uma “A Minha Conta Lidl” já existente, solicitamos apenas os dados principais do cliente acima indicados que ainda não tenham sido disponibilizados e que sejam necessários à utilização do serviço pretendido em questão.


      Também recolhemos dados como: o seu endereço IP, os seus movimentos do rato, a duração da sua visita à página de registo de “A Minha Conta Lidl”, identificadores online, tais como o ID do dispositivo, detalhes do browser, ou seja, nome e versão do browser, nome e versão do sistema operativo do dispositivo no qual o browser está instalado e dados de localização resultantes da rede do seu dispositivo ao realizar o início de sessão.


      Adicionalmente, armazenamos e processamos dados também conhecidos como ficheiros de registo (log files), se tiver visitado a página de registo. Estes ficheiros de registo disponibilizam determinadas informações, nomeadamente, sobre a data e hora da tentativa de registo/início de sessão e se a mesma foi bem-sucedida, o endereço de e-mail disponibilizado e o endereço IP.


      Utilização da função “Sobre mim”


      Se disponibilizar voluntariamente determinadas informações sobre as suas circunstâncias e interesses na secção "Sobre mim" do Portal “A Minha Conta Lidl”, também armazenaremos esses dados para sua visão geral.


      Ligação à Family Club


      Se também se registou no nosso Family Club, armazenamos informações sobre os benefícios concedidos, os quais são exibidos no Portal “A Minha Conta Lidl”.


      Histórico de pagamento


      Adicionalmente aos dados acima indicados, também podemos receber informações do serviço pretendido por si utilizado relativamente aos métodos de pagamentos aí armazenados e ao histórico de compras e pedidos. Estes dados são apresentados ao utilizador no Portal “A Minha Conta Lidl”. Pode consultar quais os serviços pretendidos que transmitem o seu histórico de pagamentos para “A Minha Conta Lidl”, na política de proteção de dados do serviço pretendido em questão.


      Análise do comportamento do utilizador / cookies


      Os cookies são usados ​​quando utiliza o Portal “A Minha Conta Lidl”. Usamos dois tipos de cookies: cookies tecnicamente necessários, sem os quais a funcionalidade do portal seria limitada, e cookies de estatísticas opcionais. Na nossa Política de Cookies (https://www.lidl.pt/informacoes/a-minha-conta-lidl/politica-de-cookies) (sem os cookies para fins de conforto e de marketing também aí listados), poderá consultar a descrição e informações adicionais sobre os cookies usados (por exemplo, sobre a duração do armazenamento).


      Apoio ao Cliente


      Sempre que contactar o Apoio ao Cliente Lidl, esta equipa pode aceder à informação da sua “A Minha Conta Lidl” para o apoiarem da forma mais eficiente possível.


      2 Para que finalidades e com que fundamentos legais procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?


      Finalidade de registo, login e administração da conta


      Para lhe proporcionar a maior comodidade possível na sua experiência de utilizador, tratamos os seus dados pessoais na “A Minha Conta Lidl”, de modo a que não seja necessário reintroduzir os seus dados pessoais novamente para a utilização do serviço.


      De ora em diante, a sua “A Minha Conta Lidl” pode ser utilizada para o acesso a quaisquer serviços pretendidos conectados, sem que seja necessário um processo de registo separado ou a reintrodução de dados detalhados do utilizador em cada caso, conforme estabelecido e acordado nos termos e condições (https://pt-preview-prod.retail.lidl.net/informacoes/a-minha-conta-lidl/termos-e-condicoes).


      O fundamento legal deste tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, ou seja, os seus dados são-nos disponibilizados com base na relação contratual existente entre nós e o utilizador.


      Tal é também aplicável a quaisquer dados pessoais adicionais que recebermos dos serviços pretendidos no contexto da utilização da sua “A Minha Conta Lidl”.


      No caso de guardar voluntariamente informações sobre as suas circunstâncias e interesse na secção “Sobre mim”, também armazenaremos estes dados para sua visão geral na sua “A Minha Conta Lidl”, tal como estabelecido nos termos e condições. Assim, o fundamento legal é também o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.


      Finalidade de proteção do seu perfil de cliente


      No âmbito do registo e/ou início de sessão, utilizamos o Google reCaptcha, um serviço fornecido pela Google. Neste caso, o nosso legítimo interesse consiste na proteção dos seus dados e dos nossos sistemas. Neste contexto, é realizada uma análise de diversas informações para determinar se a introdução de dados é efetuada por um ser humano ou por um programa automatizado. Esta análise inicia-se automaticamente, assim que o utilizador abre página de registo da “A Minha Conta Lidl”. Para esta análise, o Google reCaptcha avalia várias informações (por exemplo, endereço IP, o tempo despendido na página ou os movimentos do rato realizados pelo utilizador). A informação gerada é transferida e processada num servidor Google nos EUA. Esta recolha e análise não permitem a sua identificação, quer por nós, quer pela Google. Em particular, as informações não serão combinadas pela Google com dados pessoais seus. Para obter mais informações sobre o Google reCaptcha, aceda a https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT ou https://policies.google.com/terms?hl=pt-PT. O fundamento legal aqui aplicável é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.


      Finalidade de processamento dos seus dados técnicos de utilização para prevenção de abusos


      Utilizamos o seu endereço IP, bem como os identificadores online descritos acima, ficheiros de registo (logfiles) e dados de localização resultantes da sua rede para impedir abusos e prevenir e detetar quaisquer violações de segurança e outras atividades proibidas ou ilícitas. Por exemplo, se efetuar o login a partir de um dispositivo novo ou desconhecido, podemos notificá-lo/a sobre essa tentativa de login. O tratamento destes dados tem como base o nosso legítimo interesse em monitorizar e melhorar a segurança de informação do nosso serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).


      Finalidade de visão geral e gestão dos dados no Portal “A Minha Conta Lidl”


      O SSO disponibiliza-lhe uma identidade em diferentes portais, que é reconhecida e verificada pelos serviços pretendidos conectados. Desta forma, os seus dados e informações principais existentes nas secções "Sobre mim" e "Family Club", mencionadas no ponto 1, também podem ser visualizados pelo utilizador a partir dos serviços de destino conectados no Portal “A Minha Conta Lidl” e podem ser utilizados ​​para os serviços de destino em questão no âmbito das respetivas finalidades. O Portal “A Minha Conta Lidl” também lhe permite gerir, de forma simples e centralizada, os dados aí armazenados e a sua “A Minha Conta Lidl”. Por exemplo, pode corrigir e apagar parcialmente os seus dados principais, alterar a sua palavra-passe e visualizar determinadas informações sobre as suas compras e pedidos realizados através dos respetivos serviços pretendidos. Adicionalmente, o Portal “A Minha Conta Lidl” oferece-lhe a possibilidade de utilizar os dados armazenados aquando da utilização do serviço pretendido em questão. Por exemplo, durante o processo de checkout na Loja Online Lidl, pode usar automaticamente o seu endereço armazenado no Portal “A Minha Conta Lidl” sem ter de o digitar novamente.


      Finalidade de processamento da secção "Sobre mim" para determinar os seus produtos de interesses e otimizar as nossas ofertas online


      No caso de guardar voluntariamente informações sobre as suas circunstâncias e interesse na secção “Sobre mim”, também armazenaremos estes dados para sua visão geral na sua “A Minha Conta Lidl”.


      Se se tiver registado para utilizar o serviço Lidl Plus, também utilizaremos as suas informações existentes em "Sobre mim" com a finalidade de apresentar publicidade personalizada no âmbito do serviço Lidl Plus, conforme previsto nos termos e condições do serviço Lidl Plus. Assim, o fundamento legal para tal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, ou seja, o utilizador fornece-nos os dados com base na relação contratual existente entre nós e o utilizador subjacente à utilização do Lidl Plus.


      Finalidade de processamento dos pedidos de clientes


      Se contactar o nosso apoio ao cliente para comunicar problemas com esta área da “A Minha Conta Lidl”, utilizaremos os seus dados aí armazenados para processar o pedido em questão. O fundamento legal para tal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, pois o tratamento é necessário para lhe disponibilizar o serviço acordado ou para restabelecer uma condição contratual em conformidade com os termos e condições de utilização.


      Se contactar o apoio ao cliente Lidl sobre questões relacionadas com serviços pretendidos, transmitiremos os seus dados armazenados na “A Minha Conta Lidl” ao respetivo serviço pretendido, por forma a que a sua questão possa ser atendida da forma mais eficiente possível. O fundamento legal para tal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, ou seja, dessa forma cumpriremos o nosso contrato com o utilizador.


      Utilização de cookies


      Se utilizarmos cookies tecnicamente necessários, procedemos ao tratamento dos seus dados a fim de lhe disponibilizarmos o nosso serviço. O fundamento legal para a utilização de cookies tecnicamente necessários é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Adicionalmente, o utilizador tem a opção de consentir de forma voluntária na utilização de “cookies analíticos” (e de revogar esse consentimento subsequentemente). O fundamento legal para tal é o seu consentimento, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Para informações mais detalhadas, pode consultar a nossa Política de Cookies (https://pt-preview-prod.retail.lidl.net/informacoes/a-minha-conta-lidl/protecao-de-dados).


      3 A quem transmitimos os seus dados pessoais?


      Transmissão a operadores de serviços pretendidos


      Se utilizar a sua “A Minha Conta Lidl” para aceder a um serviço pretendido, transmitimos os seus dados ao operador do respetivo serviço pretendido, para o processamento de contratos de aquisição ou de outros serviços que tenham sido solicitados através dos serviços pretendidos abrangidos pela “A Minha Conta Lidl”. Este operador irá receber os dados necessários para a prestação do serviço solicitado, desde que tenha guardado os seguintes dados no Portal “A Minha Conta Lidl” ou estes tenham sido transmitidos ao portal por outro serviço pretendido, consoante a oferta:

      • Verificação de dados de início de sessão (endereço de e-mail, palavra-passe, número de telefone se aplicável)
      • Dados principais (nome, morada, data de nascimento)
      • Métodos de pagamentos armazenados
      • Informação sobre a sua participação no programa “Family Club”
      • Informação guardada na secção “Sobre mim” sobre as suas circunstâncias e interesses

      Transmitimos também os seus dados principais de cliente às empresas do grupo com as quais tenha entrado em contacto, no âmbito de pedidos de apoio ao cliente referentes aos serviços pretendidos conectados à “A Minha Conta Lidl”.


      Ao utilizar o Assistente Google, note que o tratamento de dados pela Google (tanto quanto sabemos, a gravação e conversão dos comandos de voz) é da exclusiva responsabilidade da Google. Para mais informações, consulte por favor a política de privacidade separada da Google (https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT). “A Minha Conta Lidl” apenas fornece o seu ID de cliente à Google, por forma a que possa ser estabelecida uma ligação entre o serviço de “A minha Conta Lidl” e o Assistente Google.


      Transmissão a prestadores de serviços


      Adicionalmente, recorremos a prestadores de serviços no tratamento dos seus dados. As empresas que trabalham connosco neste âmbito são cuidadosamente selecionadas e vinculadas contratualmente por escrito. Estas empresas estão vinculadas às nossas instruções e são sujeitas a auditorias nossas, antes do início do tratamento dos dados e, posteriormente, de forma regular. Estas empresas nunca prosseguem os seus próprios objetivos através dos seus dados pessoais. Neste contexto, transmitimos os seus dados a destinatários que nos fornecem

      • capacidade de armazenamento, sistemas de base de dados ou similares,
      • assistência técnica e
      • que nos aconselham em questões de marketing.

      Excluímos qualquer transferência adicional dos seus dados para terceiros.


      Transferências para países terceiros


      Na eventualidade de transferirmos dados pessoais para destinatários situados em países terceiros (países fora do Espaço Económico Europeu), tal resultará da informação relativa ao tratamento de dados por parte dos nossos prestadores de serviços, descrita na presente informação de proteção de dados. A Comissão Europeia determinou, através da adoção de decisões de adequação, quais os países terceiros que oferecem um nível adequado de proteção de dados. A lista completa dos países relativamente aos quais foi emitida uma decisão de adequação pode ser consultada em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_pt.


      Se a Comissão Europeia não tiver determinado um nível de proteção satisfatório para um determinado país terceiro, procuraremos que o nível adequado de proteção de dados seja assegurado através outras medidas, tais como: regras internas vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas-tipo de proteção de dados da UE, procedimentos de certificação ou códigos de conduta reconhecidos. Para obter informação adicional, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (ver acima).


      4 Como garantimos a confidencialidade dos seus dados pessoais?


      Para garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais, qualquer recolha, processamento ou utilização dos seus dados de forma não autorizada está expressamente vedada aos nossos colaboradores. Os nossos colaboradores são cuidadosamente recrutados, estão altamente sensibilizados para os temas de proteção de dados e, antes do início da sua relação laboral, são também contratualmente vinculados ao dever de confidencialidade. Este dever mantém-se após o término da relação laboral.

      5 Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?


      De modo geral, conservamos os seus dados enquanto se mantiver como utilizador registado de “A Minha Conta Lidl”.


      Se apenas se registou no serviço pretendido através de “A Minha Conta Lidl”, sempre que solicitar a eliminação da sua conta no serviço pretendido, os seus dados serão eliminados em conformidade. No entanto, se utilizar “A Minha Conta Lidl” para efetuar login em vários serviços pretendidos, a sua “A Minha Conta Lidl” e todos os seus dados pessoais que conservamos serão eliminados somente após a eliminação de todos os serviços pretendidos ligados à “A Minha Conta Lidl”. Os prazos de conservação descritos na política de proteção de dados do Serviço Pretendido são aplicáveis em conformidade.


      O tratamento e conservação de dados é da responsabilidade do respetivo operador do serviço utilizado, o qual utiliza os dados necessários para a prestação do serviço solicitado para este efeito e, de seguida, arquiva os mesmos em conformidade com os prazos legais de conservação (são aplicáveis os prazos de conservação descritos na política de proteção de dados do serviço pretendido).


      6 Quais são os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados?


      Sempre que o solicitar, disponibilizaremos as informações constantes do artigo 15.º do RGPD (nomeadamente, os dados pessoais armazenados a seu respeito, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados são divulgados, as finalidades do tratamento, etc.). Estas informação são fornecidas gratuitamente. Adicionalmente, de acordo com os respetivos requisitos legais, tem o direito de retificação dos dados incorretos, bem como o direito ao apagamento dos dados pessoais, à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente.


      Nos casos em que o tratamento de dados tem como base o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD ou é realizado para fins de marketing direto, tem o direito de oposição ao tratamento.


      Sempre que o tratamento tenha como base o seu consentimento, tem o direito de revogá-lo em qualquer altura, com efeitos futuros.


      7 Inexistência da obrigação de fornecer dados


      Se o próprio utilizador disponibilizar estes dados, não será obrigado a fornecer as informações voluntárias acima. No entanto, sem estes dados não podemos fornecer-lhe totalmente o serviço “A Minha Conta Lidl”, nem fornecer-lhe totalmente os serviços pretendidos com base no mesmo. Apenas os campos de dados opcionais são marcados como tal em “A Minha Conta Lidl”.


      8 Podemos alterar a informação de proteção de dados?


      A introdução de alterações à presente informação de proteção de dados poderá ser necessária devido a alterações legislativas ou nas circunstâncias do tratamento de dados no âmbito de “A Minha Conta Lidl”. Se as circunstâncias ou o âmbito do tratamento dos seus dados pessoais mudarem, informá-lo-emos e, se necessário, solicitaremos o seu consentimento.